Aumento do ISS é inoportuno

(01 de dezembro de 2017)

A iniciativa das prefeituras de Santos e Guarujá em aumentar de 3% para 5% a alíquota do imposto Sobre Serviços (ISS) a ser cobrado nas atividades portuárias provocou forte reação da iniciativa privada. Várias entidades, como o Sindicato dos Operadores Portuários (Sopesp), Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) e Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar) protestaram contra o reajuste proposto, apontando que ele trará muitas dificuldades ao setor, com risco de demissões.
As prefeituras argumentam que a cobrança é justificada. Há um ônus para as cidades, resultado da movimentação diária de milhares de caminhões no sistema viário, o que exige obras, investimentos e manutenção constante. Uma delas- a importante e necessária remodelação na entrada de Santos – seria uma das contrapartidas que o poder público assume, beneficiando todas as empresas portuárias.
Alega-se ainda que o aumento proposto no ISS, de 3% para 5%, teria pequeno impacto financeiro: a estimativa seria a elevação comprometeria apenas 0,02% da arrecadação anual das empresas portuárias afetadas pela medida, e não atingiria despachos aduaneiros, transporte de mercadorias e atividades de manutenção do Porto. E não seria uma iniciativa isolada: outras cidades brasileiras, como Rio de Janeiro, São Sebastião, Suape, Vitória e Fortaleza já utilizam a alíquota de 5%.
Do lado dos empresários, as críticas são quanto à magnitude e impacto do reajuste. De uma vez, eleva-se o imposto em 66,67%, e isso vai causar problemas aos setores direta e indiretamente envolvidos com as atividades portuárias. O aumento dos custos portuários tornará os produtos mais caros, comprometendo a competitividade no mercado internacional.
Pesados os dois lados, é preciso reconhecer que a alta no ISS agora é, no mínimo, inoportuna. O País ainda vive as consequências das profunda recessão iniciada em 2014,  e embora haja sinais de retomada, o cenário ainda é muito difícil. Na região, a recuperação tem sido mais lenta e problemática, como atestam os dados sobre o emprego formal, que ainda não retomou a rota do crescimento.
As empresas portuárias tiveram um ano especialmente difícil, com demissões registradas. O momento exige, portanto, que suas atividades sejam estimuladas e promovidas, e elevar impostos agora representa forte desestímulo ao setor, que deve ser evitado. Os argumentos a favor da tributação não justificam, portanto, sua aplicação na atual conjuntura, e deve ser destacado que, se confirmado o reajuste, pode haver fuga de cargas para outros portos concorrentes.
Espera-se que o assunto seja discutido em profundidade. Projetos que elevam a alíquota estão nas câmaras municipais de Santos e Guarujá, e merecem atenção e cuidado.