Pedágio eletrônico ganha novas regras e prazo ampliado para pagamento

Fonte: Portal BE News (15 de outubro de 2024)

Contran aprova medidas que incluem maior prazo para quitação e centralização da cobrança, além de padronização do sistema nas rodovias

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na segunda-feira (14) a Resolução nº 1013/2024, que traz novas diretrizes para a implementação do pedágio eletrônico em rodovias concedidas à iniciativa privada em todo o Brasil. O sistema, conhecido como free flow, permite que motoristas passem pelos pontos de cobrança de pedágio sem a necessidade de parar nas cabines, tornando o processo mais ágil e eficiente.

Entre as principais mudanças, a resolução amplia o prazo de pagamento do pedágio de 15 para 30 dias após a passagem pela praça de pedágio. Essa alteração, que entrará em vigor assim que a resolução for publicada no Diário Oficial da União, deve beneficiar os usuários que frequentemente atrasam o pagamento, pois muitos costumam quitar a tarifa no 16º ou 20º dia.

“Temos verificado que muitos cidadãos pagam o pedágio no 16º dia, no 20º dia. Então, esse prazo de 30 dias deve reduzir drasticamente a quantidade de multas por evasão (de pedágio) no Brasil”, afirmou o secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, em declarações reproduzidas pela Agência Brasil.

Com a nova normativa, a falta de pagamento após 30 dias será considerada uma infração grave, conforme o Artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro, implicando em multa de R$ 195,23 e a adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Outra inovação trazida pela resolução é a centralização da cobrança de pedágio. As concessionárias terão até 180 dias para integrar as informações de cobrança e o link de pagamento diretamente no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para smartphones e acessível através do portal Gov.br. “Isso vai simplificar a vida do cidadão”, garantiu Catão, ressaltando que a centralização vai melhorar a comunicação com os usuários.

As novas regras também padronizam a sinalização das rodovias, que contarão com placas informativas sobre o sistema de cobrança automática e as tarifas específicas para diferentes tipos de veículos, como motocicletas, automóveis, ônibus e caminhões por eixo.

No que diz respeito à identificação dos veículos, a resolução moderniza os formatos utilizados no sistema free flow, permitindo que as concessionárias adotem tecnologias automáticas, como a conferência digital da placa, a imagem do veículo e a identificação via tag colocada no para-brisa. Essa última opção utiliza tecnologia de radiofrequência para abrir as cancelas automaticamente, permitindo a passagem dos veículos sem interrupções.

Caso um motorista receba uma multa, as imagens de seu veículo serão armazenadas por no mínimo 90 dias, podendo ser mantidas por até cinco anos. A nova resolução também institui um modelo de cobrança que permitirá que os motoristas paguem pedágio apenas pelo trecho percorrido, o que promete tornar a tarifa mais justa e acessível, especialmente para aqueles que residem nas proximidades das praças de pedágio.

“O cidadão vai pagar por aquilo que usou. Hoje, a praça de pedágio tradicional não permite fazer (essa cobrança) porque precisa de uma estrutura muito maior. Então, quando a gente aprimora a regulamentação do free flow certamente estará barateando o uso da rodovia para o cidadão”, destacou Catão.

Testes
Antes de sua implementação em todo o país, o sistema free flow foi testado em rodovias de quatro estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Os resultados preliminares mostraram que a nova tecnologia não apenas melhora a fluidez do trânsito, reduzindo a necessidade de frenagens, mas também contribui para a diminuição das emissões de carbono nas rodovias. Além disso, a eliminação das paradas em praças de pedágio deverá resultar em maior segurança viária

“Porque os pontos de cobrança de pedágio são considerados lugares de alto risco de sinistro. Com a eliminação desse tipo de parada, certamente, a gente terá também menos ocorrências no trânsito”.

Segundo o secretário, a resolução apresentada é fruto de uma coleta de informações com os diversos setores que utilizam as rodovias concedidas, garantindo que as mudanças atendam às necessidades dos usuários e promovam um trânsito mais seguro e eficiente.