Novo RG substitui até 5 documentos. Veja quais

Fonte: Valor Econômico (21 de maio de 2024)

Carteira de Identidade Nacional contará apenas com a numeração do CPF

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será implementada em todo o Brasil até 2032. O documento, mais conhecido como o novo RG, reunirá as informações do título de eleitor, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de transtorno de espectro autista e Registro Geral (RG) de todos os cidadãos.

Os documentos substituídos pela CIN não serão revogados, mas compilados em um único lugar. A nova identificação contará com um QR Code que mostrará todos os números dos documentos, além de poder ser acessada pela plataforma gov.br.

A CIN também contará com apenas o número de identificação do CPF, que foi adotado como a numeração base de todos os brasileiros para identificação e solicitação de serviços públicos. Informações sobre saúde, como doador de sangue ou órgãos, também será incluída.

Isso significa que, na prática, o CPF se tornou o único número que os brasileiros precisarão mostrar na hora de fazer qualquer tipo de solicitação por conta da promulgação da Lei 14.534/23, a nova Lei do CPF.

O documento poderá ser usado nos países do Mercosul, através de dados visuais que seguem o regramento internacional, passando a ser um documento de viagem. Entretanto, o uso do passaporte ainda será necessário nos demais países fora do bloco.

A CIN é regida sob o Decreto 10.977/2022, que estabeleceu um prazo para até 2032 para adoção do documento para todos os brasileiros e determinou que os estados sejam responsáveis pela emissão das identificações, tal qual é feito com o RG.

Por que a CIN está sendo implantada?

De acordo com o governo, o documento foi criado para evitar fraudes documentais, pagamentos indevidos e promover a integridade dos dados nos cadastros administrativos.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos também informou que a CIN é atualmente o documento mais seguro do Brasil e um dos mais protegidos do mundo por conta de tecnologias e elementos de segurança, como:

• QR Code: que apresenta a opção de checagem através de um celular, mesmo que não tenha internet. Sendo assim, será possível que qualquer cidadão confirme a veracidade do documento;
• Tecnologia blockchain: que sincroniza os dados com a Receita Federal e conecta informações de vários sistemas como saúde, educação e segurança;
• Machine Readable Zone (MRZ): a CIN possui uma zona legível que permite que uma máquina leia e confirme as informações, inclusive, em outros países da América Latina;
• Elementos gráficos: que estão em conformidade com padrões internacionais, podendo ser confirmada em órgão de todo lugar.

Quais estados já estão emitindo a CIN?

Desde agosto de 2022, quando o decreto que rege a CIN entrou em vigor, 23 estados mais o Distrito Federal já começaram a emitir a CIN. Veja:

• Acre;

• Alagoas;

• Amazonas;

• Ceará;

• Distrito Federal;

• Espírito Santo;

• Goiás;

• Maranhão;

• Mato Grosso;

• Mato Grosso do Sul;

• Minas Gerais;

• Pará;

• Paraíba;

• Paraná;

• Pernambuco;

• Piauí;

• Rio de Janeiro;

• Rio Grande do Norte;

• Rio Grande do Sul;

• Rondônia;

• Santa Catarina;

• São Paulo;

• Sergipe;

• Tocantins.

Apenas os estados da Bahia, Roraima e Amapá ainda não adotaram a CIN. No entanto, o governo federalinformou ao Valor que a previsão é que estes estados comecem a emitir o novo documento até junho deste ano.

Qual a validade da CIN?

O Decreto nº 10.977/2022 estabeleceu os prazos para a renovação da nova carteira de identidade do brasileiro conforme a idade do cidadão. Veja:

• 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos;
• 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos;
• Acima de 60 anos – permanente.