Governo sanciona lei de estímulo ao uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono

Fonte: Valor Econômico (30 de setembro de 2024)

Um dos incentivos do programa é a concessão de crédito fiscal na comercialização dessa fonte de energia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a criação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono que visa constituir fonte de recursos para a transição energética a partir do uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono.

Um dos incentivos do programa é a concessão de crédito fiscal na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados produzidos no país. Segundo a lei sancionada e publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU), o crédito fiscal será de até 100% da diferença entre o preço estimado do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o preço estimado de bens substitutos. O percentual poderá ser inversamente proporcional à intensidade de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do hidrogênio produzido.

Entre 2028 e 2032, os créditos fiscais serão limitados aos seguintes valores globais para cada ano-calendário: 2028: R$ 1,7 bilhão; 2029: R$ 2,9 bilhões; 2030: R$ 4.2 bilhões; 2031: R$ 4,5 bilhões e 2032: R$ 5, bilhões. O Poder Executivo definirá o montante de créditos fiscais que poderá ser concedido

Esse programa tem como objetivo desenvolver o hidrogênio de baixa emissão de carbono e o hidrogênio renovável; dar suporte às ações em prol da transição energética; e estabelecer metas objetivas para o desenvolvimento do mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono.

Além disso, deve aplicar incentivos para descarbonização com o uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono nos setores industriais de difícil descarbonização, como o de fertilizantes, o siderúrgico, o cimenteiro, o químico e o petroquímico; e promover o uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono no transporte pesado.