Decreto cria estratégia para melhorar práticas regulatórias e ambiente de negócios

Fonte: Valor Econômico (21 de agosto de 2024)

Estratégia, que integra o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação, vai traçar as diretrizes e objetivos a serem atingidos no prazo de dez anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu a Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória, ou Regula Melhor, para estabelecer e difundir boas práticas regulatórias, com foco no cidadão, de modo a promover a evolução contínua do processo regulatório, aprimorar o ambiente de negócios e assegurar os interesses da sociedade.

Segundo decreto do presidente publicado nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU), essa estratégia, que integra o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação, vai traçar as diretrizes e objetivos a serem atingidos no prazo de dez anos.

Conforme noticiado nesta quarta-feira pelo Valor, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) vai lançar hoje um portal fará parte do Regula Melhor. A ideia do governo é de que esteja funcionando até o fim do ano esse portal que deve reunir todas as normas e todos os atos infralegais que as empresas precisam cumprir no âmbito federal no Brasil.