Brasil adotará relatório de sustentabilidade em 2025

Fonte: Valor Econômico (20 de outubro de 2023)

Nova regra da CVM reflete normas internacionais que visam melhorar confiança na divulgação de empresas sobre ESG

Os primeiros relatórios de sustentabilidade de empresas brasileiras que vão refletir as normas internacionais sobre o assunto serão publicados a partir de 2025. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende divulgar a nova norma nesta sexta-feira e, com isso, o Brasil será o primeiro país a anunciar a adoção dos novos critérios do Conselho Inter

primeiro país a anunciar a adoção dos novos critérios do Conselho Internacional de Padrões de Sustentabilidade (ISSB, na sigla em inglês). Nos dois primeiros anos, a divulgação será voluntária. De 2027 em diante, os documentos serão obrigatórios para companhias listadas nas categorias A e B.

Os padrões inaugurais do ISSB, S1 e S2, ajudarão a melhorar a confiança nas divulgações das empresas sobre sustentabilidade para informar as decisões de investimento. E criarão, pela primeira vez, uma linguagem comum para divulgar o efeito dos riscos e oportunidades relacionados ao clima nas perspectivas de uma empresa.

O formato do relatório já está previsto nas normas internacionais do ISSB. Com a edição da regra no Brasil, o regulador determina a data de divulgação, o público-alvo da regra e como isso deve ser feito. Tanto é que não houve consulta pública para discutir o tema com participantes do mercado.

No início do mês, o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, participou do XX Seminário Internacional da Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade (FACPCS), em São Paulo, e comentou sobre o tema. Na ocasião, disse que a norma estava prestes a ser divulgada e sinalizou que o Brasil seria pioneiro na adoção das regras internacionais. “Temas relacionados à agenda sustentável são transversais ao mercado de capitais. As finanças sustentáveis trazem muitas oportunidades. A economia verde trará muitos negócios para o Brasil”, disse, à época.

O S1 trata de uma estrutura conceitual básica dos relatórios, parecida com o que há nas normas de contabilidade. As regras seguintes, a começar pela S2, são temáticas. A previsão é que novas regras sejam divulgadas à frente. Os primeiros relatórios de empresas brasileiras devem ser conhecidos a partir de 2025, tendo o ano anterior como base. Nesta primeira rodada e no ano seguinte, as divulgações serão voluntárias. A partir do terceiro ano, serão obrigatórias para as empresas listadas categoria A e B.

“A S2 trata do clima, poluição, emissão de gases de efeito estufa. A empresa vai ter que avaliar os riscos e oportunidades relacionados ao meio ambiente”, afirma o diretor do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Rogério Lopes. Segundo o executivo, é importante que o relatório de sustentabilidade e as demonstrações financeiras sejam conectados. “Embora a norma de contabilidade não adote especificamente uma norma para sustentabilidade, ela tem uma norma geral que fala de risco que precisam ser endereçados e divulgados”, diz.

Além disso, o tema tem que envolver a alta administração da companhia, inclusive o conselho. “É necessária uma excelente governança, não esperar que o departamento responsável sozinho cumpra a obrigação. O tema tem de ser responsabilidade de todas as áreas da empresa.”