Contratação de vigilância para contêiner da vacina em Santos pode chegar ao MP

Fonte: Diário do Litoral (18 de fevereiro de 2021)

 
A autorização dada pelo prefeito Rogério Santos (PSDB) à Secretaria de Saúde para contratar, sem licitação, empresa para prestação de serviços de segurança armada 24 horas, por seis meses, para garantir a integridade do contêiner refrigerado que está instalado na Arena Santos, no bairro da Vila Mathias, para estocar as doses da vacina contra a covid-19, deve causar desdobramentos no Ministério Público (MP).
 
Dias atrás, o assessor da Soldier Segurança, Luiz Vinagre, questionou a Secretaria via telefone por acreditar que o processo de escolha não teria sido divulgado ao ponto de permitir que mais empresas pudessem participar do processo de escolha, sempre baseado no melhor preço e na capacidade técnica dos participantes.
 
“Eu soube ao ler uma notícia de jornal, em 30 de janeiro, que a Secretaria de Saúde iria contratar, sem licitação, uma empresa de segurança. Liguei para saber detalhes pois represento uma empresa de Santos e com larga experiência na área. Um funcionário informou que já haviam contratado há duas semanas. Perguntado qual empresa, ele se recusou a informar, o que achei muito estranho”, disse à Reportagem.
 
Inconformado, Vinagre revela que irá levar o caso ao Ministério Público. “Eu exijo uma explicação plausível pois poderei contatar o Ministério Público. Uma tomada de preços consultando as empresa de Santos e Região seria mais justo”, afirma.
 
PROCURADORIA.
Segundo divulgado, a decisão de Rogério Santos foi tomada após as justificativas apresentadas pela pasta e os pareceres da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que é comandada por Renata Arraes Lopes Cardoso.
 
O chefe do Executivo também deu aval para que a Secretaria de Saúde pudesse contratar, sem licitação, uma empresa como objetivo de fornecer câmaras de vacina (geladeiras) para guardar as doses do imunizante contra o novo coronavírus, com capacidade mínima para 350 litros, para serem utilizadas nas policlínicas do Município – o que deve gerar mais necessidade de segurança.
 
PREFEITURA.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que a contratação da empresa de segurança está dentro da legalidade, de acordo com o artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20: “é dispensável a licitação para aquisição ou contratação de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata esta Lei”.
 
A SMS destaca, ainda, que foi realizada pesquisa de mercado e escolhida a empresa que apresentou o menor valor e toda a documentação relativa à área de atuação.