O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o período de licença-maternidade para mães de bebês prematuros. Por 9 votos a 1, em julgamento virtual, os ministros referendaram liminar concedida neste sentido pelo ministro Edson Fachin.
 
Com a decisão, as mulheres vão começar a receber o benefício quando o bebê nascer, mas os 120 dias previstos em lei só vão começar a contar oficialmente após a alta hospitalar. Dessa forma, elas vão poder ficar com os filhos em casa pelo mesmo tempo que as mães cujos bebês nasceram a termo.
 
Concordaram com a liminar de Fachin os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Já o ministro Marco Aurélio Mello divergiu. Afastado por razões médicas, o ministro Celso de Mello não participou do julgamento.
 
A ação é de autoria do partido Solidariedade, que alegou violação ao princípio constitucional da isonomia. Várias mães de prematuros conseguiam por via judicial o direito da licença ampliada, mas isso ainda não era a regra para todas.
 
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi contrária à extensão do benefício, por não haverem regras trabalhistas que amparem tais mudanças de prazo.
 
A Constituição diz apenas que a licença é de 120 dias, contados a partir do momento em que a grávida para de trabalhar. Há também uma lei que possibilita às empresas estenderem voluntariamente o benefício para 180 dias. Em nenhum dos casos, há menção a casos de bebês prematuros.
 
No Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, cerca de 12% dos bebês nascidos vivos no Brasil são prematuros, isto é, nascem antes das 37 semanas de gestação.