RECONHECIMENTO: Porto Organizado de Salvador recebe Declaração de Cumprimento

Fonte: CODEBA (06 de abril de 2020)

Reconhecer e atestar a segurança das instalações e operações portuárias. Este é propósito da Declaração de Cumprimento, certificado que a CODEBA – Porto Organizado de Salvador acaba de receber da CONPORTOS (Comissão Nacional de Segurança nos Portos, Terminais e Via Navegáveis), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento foi consentido no dia 31 de março de 2020 e tem validade de 5 anos.
 
Conquistar a Declaração de Cumprimento significa que o Porto de Salvador cumpre as medidas para reforçar a proteção e segurança do transporte marítimo, previstas Capítulo XI-2 da Convenção SOLAS (Salvaguarda da Vida Humana no Mar), e as disposições previstas na Parte A do ISPS – CODE (Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias), e opera de acordo com o previsto no seu Plano de Segurança Portuária, aprovado pela CONPORTOS.
 
A Declaração de Cumprimento representa uma grande conquista para a CODEBA. A certificação dá visibilidade internacional à Companhia e ao Porto de Salvador, uma vez que o mesmo passa a ser incluído no registro da OMI (Organização Marítima Internacional), e passa a aparecer entre os portos que oferecem condições de segurança aos navios, tripulantes e suas operações, nos parâmetros estabelecidos pelos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
 
Como obter a Declaração de Cumprimento
Para que um porto obtenha o certificado, ele realiza um Estudo de Avaliação de Risco, aprovado pela CESPORTOS (Comissão Estadual de Segurança dos Portos, Terminais e Vias Navegáveis). A seguir, é necessário que seja elaborado um Plano de Segurança Portuária, que também será submetido à aprovação da CESPORTOS.
 
Quando as ações do Plano de Segurança são implementadas, a CESPORTOS e a CONPORTOS realizam uma auditoria para verificação e, caso os requisitos de segurança tenham sido atendidos, é emitida a Declaração de Cumprimento.