Antaq e advogados divergem em relação a atuação de norma que regula o setor marítimo
Fonte: ANTAQ (26 de setembro de 2019)
Advogado Gustavo Assis de Oliveira e Cristina Wander, associada da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM) — Foto: Carlos Nogueira/A Tribuna Jornal
A atuação da normativa 18/2017 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, esteve no centro da discussão no I Congresso de Direito Marítimo e Portuário. O evento é realizado na Associação Comercial de Santos (ACS).
O painel que abriu o segundo dia tratou do tema “A Resolução Normativa 18/2017 da Antaq e o impacto regulatório no setor aquaviário”. O diretor geral da Antaq, Mário Povia, fez uma breve exposição da normativa.
O membro da agência defendeu o texto ao dizer que ele é uma norma que busca dar contornos de racionalidade, eficiência e boas práticas comerciais ao setor. “É uma norma de retaguarda, para abrigar eventuais decisões que a agência venha a tomar”, explicou.
Antaq e advogados divergem em relação a atuação de norma que regula setor marítimo em Santos — Foto: Carlos Nogueira/A Tribuna Jornal
O tema foi debatido com o advogado Gustavo Assis de Oliveira, e Cristina Wadner, advogada associada da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM). Assim como no dia anterior, os debatores levantaram a questão da sobreposição de leis, o que gera insegurança jurídica e afasta os investidores.
O painel que abriu o segundo dia tratou do tema “A Resolução Normativa 18/2017 da Antaq e o impacto regulatório no setor aquaviário”. O diretor geral da Antaq, Mário Povia, fez uma breve exposição da normativa.
Mário Povia, diretor da Antaq — Foto: Carlos Nogueira/A Tribuna Jornal
O membro da agência defendeu o texto ao dizer que ele é uma norma que busca dar contornos de racionalidade, eficiência e boas práticas comerciais ao setor. “É uma norma de retaguarda, para abrigar eventuais decisões que a agência venha a tomar”, explicou.
O tema foi debatido com o advogado Gustavo Assis de Oliveira, e Cristina Wadner, advogada associada da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM). Assim como no dia anterior, os debatores levantaram a questão da sobreposição de leis, o que gera insegurança jurídica e afasta os investidores.