Marinha cria 1º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Norte

Fonte: Imprensa Nacional (22 de maio de 2019)

PORTARIA Nº 141/MB, DE 20 DE MAIO DE 2019

Cria o 1º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Norte e dá outras providências.

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 4oe 19 da Lei Complementar no97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar no136, de 25 de agosto de 2010, e o inciso V do art. 26 do Anexo I do Decreto no5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1º Criar, dentro da Estrutura Regimental do Comando da Marinha, o 1º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Norte (EsqdHU-41), Organização Militar com semi-autonomia administrativa, subordinado ao Comando do 4º Distrito Naval (Com4ºDN), e por este apoiado, que proverá os recursos de pessoal e financeiros necessários à execução de suas tarefas. Com sede na Cidade de Belém, Estado do Pará, e sob o comando de um Capitão de Fragata do Corpo da Armada, terá o propósito de prover meios aéreos em apoio às unidades de superfície e de tropa e às demais Organizações Militares da Marinha do Brasil.

Art. 2º A implantação do EsqdHU-41 será efetivada de modo progressivo, conforme as disponibilidades orçamentárias e consoantes aos atos baixados pelo Comandante de Operações Navais.

Art. 3º Durante a fase de implantação fica criado o Núcleo do 1º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Norte (NI-DAE-Belém), o qual deverá, gradativamente, assumir a responsabilidade pela estrutura física, organizacional e orçamentária do EsqdHU-41.

Parágrafo único – O Núcleo de que trata este artigo terá suas atividades e organização estruturadas por uma Organização Administrativa (OA) provisória, aprovada pelo Comandante de Operações Navais, e será considerado automaticamente extinto por ocasião da Cerimônia de Mostra de Ativação do EsqdHU-41..

Art. 4º O Comandante de Operações Navais baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR