Desembargador derruba decisão que impedia reajuste de taxas da Portus em Santos, SP

Fonte: G1 (14 de maio de 2018)

O desembargador Vianna Cotrim, relator da 26 ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a decisão que impedia o aumento das taxas da Portus, o fundo de previdência dos trabalhadores do Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A entidade sindical da categoria analisa como recorrer do parecer.
 
O efeito suspensivo foi a favor do agravo apresentado pelo departamento jurídico do Portus. Os efeitos da liminar (decisão provisória) estabelecida pelo juiz José Alonso Beltrame Júnior, na 10ª Vara Cível de Santos, que barrou o reajuste das contribuições previdenciárias, foram então canceladas pela Justiça. Sindicalistas avaliam embargos.
 
“Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para tentar barrar esse aumento abusivo. Porém, sabemos que outros fundos de estatais conseguiram reajustar as contribuições dos participantes e assistidos”, comentou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Portuários (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos.
 
Na sexta-feira (11), o advogado do sindicato, Cleiton Leal Dias Jr, entrou com pedido de mediação na Comissão de Mediação e Arbitragem da Previc, em Brasília. Ele também quer adiantar propostas durante uma audiência de concilização marcada para acontecer em Santos na segunda-feira (14), durante a tarde.
 
Dias Jr quer que os envolvidos aguardem mediação para implantar o equacionamento suspendendo o novo plano de custeio por 90 dias ou aguardem, pelo menos, o julgamento do Agravo para implantar o equacionamento suspendendo o novo plano de custeio até aquele julgamento. Ainda não houve retorno.
 
Segundo o sindicato, em 1° de abril, o Portus reajustou a contribuição paga pelos participantes da ativa de 9% para 27,75%. Assistidos e pensionistas que recebem da entidade e tinham descontado das aposentadorias complementares 10%, tiveram aumento de taxação para 28,77%. Demais pensionistas de 6% para 24%.