Acionistas minoritários da Docas tentam barrar assembleia

Fonte: A Tribuna (18 de maio de 2018)

 
A Autoridade Portuária convocou uma assembleia de acionistas para apresentar o plano de aquisição dos papéis. A reunião foi marcada para amanhã, partir das 10h30, na sede da Docas, no Macuco, em Santos.
 
Mas, para a AAM-Codesp, a medida fere o princípio da propriedade, previsto na Constituição Federal. Esta foi uma das alegações da entidade no mandado de segurança impetrado na última segunda-feira.
 
Os acionistas pedem concessão de liminar que suspenda a convocação da assembleia. Além disso, pedem também que, caso mantida e realizada a reunião, seja concedida a segurança para impedir que os minoritários sejam obrigados a vender suas ações.
 
“Consagra o texto constitucional que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, com a inviolabilidade do direito dentre outros à propriedade (…) Os acionistas minoritários são proprietários de ações da companhia portuária, e pretendem mantê-las não abrindo mão do direito constitucionalmente consagrado. Nada necessitando para tanto justificar o que quer que seja”, diz a petição inicial.
 
A Codesp, criada em 1980, é uma empresa com acionistas públicos e privados. A quase totalidade de suas ações – 99,97% – está com a União. O 0,03% restante está distribuído entre mais de 100 acionistas minoritários, entre pessoas físicas e jurídicas.