Câmara aprova projeto que incentiva navegação de cabotagem

Fonte: Valor Econômico (09 de dezembro de 2020)

 
A Câmara dos Deputados concluiu ontem a aprovação do projeto de lei que cria a BR do Mar, com o objetivo de ampliar a navegação entre portos nacionais e reduzir a dependência do transporte rodoviário no país. O texto segue para análise do Senado.
 
Considerada prioritária pelo governo, a proposta pretende dar mais competitividade ao setor de cabotagem e estimular a migração do transporte rodoviário para o marítimo.
 
Para isso, o projeto busca flexibilizar as regras para a navegação entre portos e ampliar a frota de embarcações no país, estimulando a concorrência no setor através das mudanças nas regras de aluguel de embarcações estrangeiras.
 
Uma das principais propostas do relator Sargento Gurgel (PSL-RJ), em seu parecer, estabelece a prorrogação por mais um ano – até o final de 2021 – do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que era uma das demandas prioritárias do setor.
 
Com a aprovação do projeto, o governo espera que a capacidade da frota marítima dedicada a esse tipo de navegação seja ampliada em 40% nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.
 
Além disso, o governo também avalia que, com a proposta, seja possível aumentar em 65% o volume de contêineres transportados por ano até 2022 e obter crescimento estimado da cabotagem em 30% ao ano.
 
Um dos objetivos do texto é ampliar a concorrência através da flexibilização do afretamentos de embarcações estrangeiras. As regras válidas atualmente são restritivas, já que obrigam, em quase todos os casos, empresas brasileiras de navegação a operarem com embarcação própria no país. Como a manutenção de uma frota tem custos elevados, há pouco competitividade no setor.
 
Atualmente, uma empresa ao pode alugar um navio e manter a bandeira estrangeira caso não tenha nenhuma embarcação brasileira equivalente disponível. O projeto pretende flexibilizar as formas de afretamento, reduzindo os custos.
 
De acordo com dados do Ministério da Infraestrutura, uma operação de navio com bandeira brasileira pode ter custo 70% superior ao de uma embarcação estrangeira na modalidade de afretamento em que a empresa brasileira contrata uma terceira.
 
Também em seu parecer, o relator sugere a redução da cobrança de alíquota do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para 8%. Hoje, a cobrança na navegação de longo curso é de 25% e na cabotagem é de 10%.
 
Segundo apurou o Valor, ao longo da votação, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, fez ligações para lideranças partidárias de legendas alinhadas com o Palácio do Planalto e até mesmo para siglas independentes em relação ao governo com o objetivo de garantir que o texto fosse aprovado sem grandes alterações.
 
Aliado de Bolsonaro, o deputado Fausto Pinato (PP-PI), ficou insatisfeito com algumas alterações feitas no texto e acusou o governo e o relator de “trairagem” por, segundo ele, descumprirem um acordo. Vice-líder de governo, Pinato chegou a colocar o cargo à disposição.