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Publicação do Decreto 9.048/2017 que altera o Decreto nº 8.033/2013

(11 de maio de 2017)

[gallery size="medium" columns="1" link="file" ids="996"] Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 11 de maio, o Decreto nº 9.048 de 10 de maio de 2017, que altera o Decreto nº 8.033/2013, que visa flexibilizar e desburocratizar as regras de operação para concessões, arrendamentos e também para terminais de uso privado. Link para download: DECRETO Nº 9.048