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Audiência Pública trata de revisão do Porto Organizado

Para tratar da revisão da área do Porto Organizado de Santos, a Secretaria Nacional de Portos (SNP), do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil realizou audiência pública, sob a coordenado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP), no dia 12 de abril, no terminal do Concais.

 

O evento reuniu cerca de 300 pessoas. O presidente da CODESP, José Alex Oliva fez a abertura dos trabalhos, destacando a importância da iniciativa, que teve por objetivo estender a todos os segmentos a proposta de revisão e somar contribuições através de sugestões e manifestações junto à SNP.

 

Estiveram presentes representantes de associações de classe, da sociedade civil, empresariado do setor portuário, além de autoridades ligadas ao segmento. O SOPESP foi representado por seu Diretor-executivo José dos Santos Martins e pelo Gerente-executivo Ricardo Molitzas.

 

O secretário da SNP, Luiz Otavio Oliveira Campos esteve presente e os trabalhos foram iniciados com apresentação da proposta de revisão realizada pelo coordenador geral de Gestão do Patrimônio Imobiliário dos Portos Públicos da SNP, Luciano Favaro Bissi.

 

Em sua apresentação, o coordenador destacou que a área atual do Porto Organizado de Santos tem um caráter muito genérico e é estabelecida através da delimitação de paralelos geográficos e de uma poligonal, algo que ele considera “dificultar o planejamento, sendo necessário acabar com qualquer tipo de discriminação genérica”.

 

De acordo com a SNP, o decreto que estabeleceu a poligonal não define com precisão os limites físicos da área, sendo necessário o respectivo georeferenciamento. Outros pontos destacados para realizar a revisão são: a ocorrência de áreas públicas fora da atual área do Porto Organizado que estão sob domínio ou posse regular da autoridade portuária; espaços aquáticos utilizados pela administração portuária também fora da área; pela existência de áreas privadas no porto organizado e terrenos da união situados na área, porém, não destinados para atividade compatível com uso portuário.

 

Depois da apresentação, a audiência prosseguiu com perguntas pelos presentes, respondidas por técnicos da CODESP e da SNP.