Portarias
| PORTARIA MTE Nº 2.420, DE 10 DE JULHO DE 2023 - Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19955.104144/2022-05). | Visualizar |
| PORTARIA Nº 2.415, DE 7 DE JULHO DE 2023 - Homologa o Regimento Interno da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP. | Visualizar |
| PORTARIA MTE Nº 2.398, DE 6 DE JULHO DE 2023 - Delega ao Secretário de Inspeção do Trabalho a competência para praticar atos de gestão relativos ao Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho. (Processo nº 19966.110402/2023-36). | Visualizar |
| PORTARIA MTE N° 2.397, DE 6 DE JULHO DE 2023 - Designar CARLOS ALBERTO DE MATOS, matrícula nº 1311106, para exercer a função de Chefe da Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador. (Processo nº 19958.102514/2023-12). | Visualizar |