Com mudanças e Reporto, BR do Mar avança no Senado

Fonte: Valor Econômico (14 de setembro de 2021)

Dez meses após sua aprovação pela Câmara dos Deputados, um dos projetos prioritários do governo na área de infraestrutura finalmente dá sinais de avanço no Senado. O programa de estímulo à navegação de cabotagem, conhecido como BR do Mar, terá seu parecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apresentado hoje pelo relator Nelsinho Trad (PSD-MS), que costurou mudanças importantes no texto.
 
O relatório sai depois de intensa negociação de Trad com os ministérios da Infraestrutura e da Economia. Diante de um tema considerado sensível pelos caminhoneiros, que temem pela perda de espaço no transporte de cargas, o senador atendeu parcialmente a algumas demandas das companhias de navegação.
 
Trad reduziu a exigência de mão de obra nacional nas embarcações estrangeiras fretadas para operação doméstica no Brasil e ampliou o período de transição para que empresas brasileiras de navegação (EBNs) possam fazer afretamento sem “lastro”, ou seja, sem ter equipamentos próprios.
 
O senador também fixou uma prorrogação do Reporto, regime tributário especial que desonera investimentos em terminais portuários e ferrovias. Esse regime foi criado em 2004 e vinha sendo sucessivamente renovado, mas perdeu vigência no fim do ano passado e o governo barrou tentativas de encaixar uma nova prorrogação em emendas a medidas provisórias que estavam tramitando.
 
Agora, Trad propôs uma extensão do Reporto de janeiro de 2022 até dezembro de 2023. O benefício garante isenção de IPI e PIS/Cofins para a compra de máquinas e equipamentos, como locomotivas e portêineres, além de suspensão da cobrança de Imposto de Importação sobre itens sem similares nacionais. A suspensão também abrange o ICMS cobrado pelos Estados. Todos esses tributos podem onerar os investimentos em 52%.
 
Apesar da pressão de concessionárias de ferrovias e donos de terminais portuários, o governo sinalizou ao relator uma tendência de veto ao novo prazo para o Reporto, caso ele apareça mesmo em seu parecer e acabe sendo aprovado. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, é favorável à prorrogação, mas enfrenta resistência da equipe econômica.
 
O governo sustenta que a BR do Mar propiciará aumento de oferta da cabotagem, incentivo à concorrência, criação de novas rotas e redução de custos. As metas incluem, em três anos, ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem e elevar o volume de contêineres transportados anualmente de 1,2 milhão para 1,5 milhão de TEUs (unidades equivalentes a 20 pés).
 
Um dos pilares do projeto é flexibilizar os afretamentos (aluguéis) de embarcações estrangeiras – tanto no formato “a tempo” (quando a bandeira do país de origem é mantida) como no modo “casco nu” (quando o navio passa a operar com bandeira brasileira). Hoje, as regras são consideradas rigorosas demais.
 
O governo propôs que, nos novos formatos de afretamento a tempo, a tripulação fosse composta de pelo menos dois terços de trabalhadores brasileiros. A Câmara manteve essa proporção. Trad, em seu relatório, baixa essa exigência de mão de obra nacional para um terço. Segundo as companhias, o custo trabalhista é mais alto aqui e a obrigação anterior comprometeria o ganho de competitividade.
 
O senador também amplia para seis anos o prazo – originalmente de quatro anos – para que as EBNs possam fazer o afretamento sem embarcações próprias como “lastro”. Hoje, para cada navio que elas afretam, precisam ter 50% da tonelagem em frota própria. As companhias brasileiras vinham pedindo até 15 anos de transição. Elas alegam que, sem esse lastro, o mercado brasileiro poderá ficar desassistido em momentos de forte demanda por navios em outros cantos do mundo.