Aposentados e pensionistas de Santos podem solicitar desconto de 50% no IPTU
Fonte: G1 (15 de março de 2023)
Os aposentados e pensionistas moradores de Santos, no litoral de São Paulo, podem solicitar o desconto de 50% no valor do IPTU e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar para o ano de 2024. O prazo para a adesão do benefício vai até o dia 31 de julho, conforme estabelecido pelo decreto n° 9.984, publicado na terça-feira (14) do Diário Oficial.
Os interessados devem comparecer no Poupatempo, na Rua João Pessoa, 246, no Centro, após agendamento pelo site. No dia do atendimento, o munícipe deve levar cópias dos documentos solicitados pela administração municipal (veja lista abaixo).
Documentos
- Último comprovante de rendimento mensal e o do cônjuge ou companheiro, se houver
- Caso o cônjuge ou companheiro, se houver, não receba benefício previdenciário, deverá apresentar Declaração de Benefícios emitida pelo INSS
- Última declaração do Imposto de Renda, junto com o protocolo de entrega (bem como o do cônjuge, se houver)
- Título de propriedade do imóvel
- Conta de luz emitida há menos de dois meses
- CPF, RG ou CNH (também do cônjuge ou companheiro, se houver)
- Certidão de casamento ou o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente
- Certidão de óbito (se o pedido for feito pelo pensionista, com o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente)
- Carnê do IPTU do último exercício
- Outros documentos que possam ser solicitados durante a análise do processo para a obtenção da isenção.