11/02/2025
Teste 02
Aprovar a relação de empresas a terem fiscalização programada em razão do perfil de risco e/ou por rito próprio, disponíveis na Planilha Empresas PAF 2024 (SEI nº 2057396); e aprovar a proposta do Plano Anual de Fiscalização - PAF 2024, conforme a Nota Técnica 36/2023/GPF/SFC (SEI nº 2057397), com as alterações propostas no voto SEI 2112947.