Ecorodovias fecha acordo com governo de SP, acerta passivos e prorroga concessão da Imigrantes até 2033

Fonte: Valor Econômico (25 de novembro de 2021)

 
A Ecorodovias fechou nesta quarta-feira (24) o acordo definitivo com o governo paulista para solucionar os passivos regulatórios da Ecovias dos Imigrantes. Em abril, a companhia já havia fechado um termo preliminar, mas ainda faltavam alguns ajustes, que agora garantiram o encerramento de uma disputa judicial travada entre a empresa e o Estado há anos.
 
O acordo prevê a prorrogação da concessão do sistema Anchieta-Imigrantes até novembro de 2033. A Ecorodovias terá que fazer investimentos adicionais na ordem de R$ 1,5 bilhão, além do pagamento de R$ 613 milhões ao Estado.
 
A principal disputa que levou ao acordo teve início em 2006. Nesse ano, o governo paulista firmou termos aditivos com diversas concessionárias de rodovias, prorrogando o prazo dos contratos. Porém, anos depois, o Estado fez uma revisão dos acordos e, em 2014, decidiu anular os aditivos — gerando uma grande briga judicial com as empresas.
 
A atual gestão paulista vem tentando chegar a um acordo com as companhias do setor desde 2019 sobre esses passivos. Após muitas idas e vindas da negociação, o Estado vem conseguindo soluções – até agora, apenas a Ecorodovias firmou seu acordo definitivo, mas a CCR também já fechou um termo preliminar, em junho. As conversas com a Arteris ainda estão em curso.
 
Pelo acordo da Ecorodovias, a concessão da Imigrantes foi estendida, mas sob uma taxa interna de retorno menor: a remuneração, que era de 20,6%, caiu para 8,2%, em linha com os contratos mais recentes de rodovias no país. Além disso, o índice de reajuste tarifário foi alterado do IGP-M para o IPCA.
 
Entre os novos investimentos que serão realizados, estão obras para o aumento de capacidade na Rodovia Anchieta, entre o km 59 e o km 65, na entrada de Santos, além de melhorias na área urbana de São Vicente.