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Prorrogado prazo de contribuições para proposta sobre navegação interior


Fonte: Portos e Navios (13 de fevereiro de 2020 )

A Antaq prorrogou para 13 de março o prazo limite para recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 19/2019 – Antaq, publicado no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2019.

 

A consulta pública tem por objeto a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que estabelece os procedimentos e critérios para outorga de autorização e para a prestação de serviço de transporte de passageiros e de serviço de transporte misto na navegação interior de percurso longitudinal interestadual e internacional, ou em faixa de fronteira.

 

Acontecerá uma audiência presencial em Belém, no dia 5 de março.

 

Registro de instalação

 

A Antaq autorizou o registro da instalação de apoio ao transporte aquaviário da Viação Tapajós, localizada em Santarém (PA). A autorização foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União.


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