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ANTAQ realiza audiência presencial sobre alteração da Resolução Normativa nº 5


Fonte: ANTAQ (15 de janeiro de 2020 )
Mesa da Audiência Pública nº 15-ANTAQ

A ANTAQ realizou, nesta terça-feira (14), na sede da Agência, em Brasília, audiência presencial relativa à consulta pública que busca obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 05-ANTAQ. O texto estabelece critérios e procedimentos para a outorga de autorização à pessoa jurídica, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no País, que tenha por objeto operar nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso.

 

O diretor da ANTAQ, Adalberto Tokarski, participou da reunião. “Essa proposta de revisão visa simplificar, desburocratizar. A busca é o aprimoramento dos normativos para agilizar os processos de outorga”, destacou o diretor.

 

Um dos pontos da proposta de norma é a dispensa de apresentação de documentos que possam ser obtidos pela Agência na base de dados de outros órgãos da Administração Federal, como a certidão de regularidade das empresas junto à Receita Federal. Além disso, a proposta prevê a flexibilização da exigência da manutenção dos valores de patrimônio líquido da empresa.


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