Autoridade Portuária de Santos é qualificada pelo governo para desestatização
Fonte: Autoridade Portuária de Santos (22 de agosto de 2019)
A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Autoridade Portuária de Santos, foi qualificada pelo governo para ser desestatizada por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A decisão se deu na 10ª reunião do Conselho do PPI, realizada nesta quarta-feira (21), em Brasília. Outras 32 iniciativas, dentre elas duas áreas no Porto de Santos, foram incluídas no programa.
Responsável por administrar o Porto de Santos, o maior e mais importante do país, a Codesp é uma empresa de capital 100% público, com mais de 99,99% das ações nas mãos da União e menos de 0,01% detido pela Prefeitura de Santos. Pelo cronograma, a previsão é que os estudos sejam aprovados em novembro de 2020; o edital seja publicado em julho de 2021; e o leilão, realizado em novembro de 2021.
De acordo com o presidente da Autoridade Portuária de Santos, Casemiro Tércio Carvalho, a inclusão no PPI é mais um passo para a revitalização da companhia: “Mostra que estamos no caminho correto. Em princípio, entendemos que a melhor forma de desestatização para o Porto de Santos é um IPO [oferta pública de ações, na sigla em inglês], por incluir a empresa em um ambiente de práticas do Novo Mercado da B3, garantindo a boa governança e a transparência na gestão, além de fortalecer o mercado de capitais no Brasil. Vamos trabalhar em conjunto com o governo para levar ao mercado a melhor proposta, uma que atenda aos interesses da comunidade portuária e ao país como um todo”, disse.
Também foi anunciado o arrendamento de duas áreas no Porto de Santos, o STS 14 e o STS 14A, hoje ocupadas pela Libra Terminais. A previsão é que os editais sejam publicados em fevereiro de 2020 e os leilões ocorram em maio do mesmo ano.
Projetos de infraestrutura qualificados no PPI passam a compor a carteira do programa e tornam-se, a partir de então, prioridade nacional. A reunião desta quarta-feira contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e vários ministros, dentre eles o da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, pasta que responde por vários projetos da carteira do PPI.
Em pouco mais de três anos, o PPI apresentou resultados relevantes para a infraestrutura e economia do Brasil. Dos 248 projetos qualificados nas nove reuniões anteriores do CPPI, 151 já foram leiloados e vão gerar R$ 262,5 bilhões de investimentos nos próximos anos, sem contar a arrecadação com as outorgas, de cerca de R$ 52,3 bilhões para a União.
Sobre a Autoridade Portuária de Santos
A Autoridade Portuária de Santos (Codesp) é uma empresa pública vinculada à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) do Ministério da Infraestrutura (MINFRA). É responsável pelo planejamento logístico e pela administração da infraestrutura do Porto Organizado de Santos, o maior da América Latina, por onde passa quase um terço das trocas comerciais brasileiras. Com 7,8 milhões de metros quadrados, o porto está localizado a 70 quilômetros da Grande São Paulo e possui 43¹ terminais marítimos e retroportuários, situados em duas margens, uma em Santos (direita) e outra em Santos e Guarujá (esquerda).
¹Alguns terminais operam dois tipos de carga e, por isso, são contabilizados como duas instalações.