Indústria e órgão de comércio exterior querem exclusão do Cade de conselho

Fonte: Folha S. Paulo (22 de outubro de 2018)

Representantes da indústria têm se movimentado para barrar a inclusão do Cade (conselho de defesa econômica) na Camex, secretaria que toma decisões de alíquotas de importação e faz políticas de comércio exterior.
 
Há um texto de decreto já redigido, que aguarda assinatura de Michel Temer. O órgão não teria voto, seria um membro para ser consultado.
 
Os industriais enviaram uma carta ao presidente e tentam marcar um encontro para evitar a mudança.
 
Para os representantes da indústria, o Cade tem preocupações, metodologias e instrumentos diferentes da Camex, e os propósitos dos dois não devem se confundir.
 
Eles também falam que a inclusão daria ao órgão de defesa da concorrência acesso a informações de setores.
 
Dentro da própria Camex há resistência ao projeto. Além de argumentos semelhantes aos de executivos da indústria, os técnicos dizem considerar que a medida traria lentidão às decisões.
 
Outro receio citado é que o Cade seja sempre contrário a medidas de defesa dos produtores de bens nacionais.
 
A iniciativa da alteração partiu do próprio Cade.
 
Para representantes da entidade de defesa da concorrência, há um exagero na oposição à medida.
 
A ideia é coordenar as decisões —se o Cade conhece a taxação de um importado, pode reprovar uma fusão ou aquisição, por exemplo.
 
Conselheiros do órgão são todos ministros
 
Compõem a Camex os ministros das pastas:

• Casa Civil, presidência do conselho
• Indústria, Comércio Exterior e Serviços
• Relações Exteriores
• Fazenda
• Transportes, Portos e Aviação Civil
• Agricultura, Pecuária e Abastecimento
• Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
• Secretaria-Geral da Presidência

 
Como órgão consultivo:

• Apex