Capitania dos Portos representa a Marinha do Brasil (Foto: Carlos Nogueira/AT)

As atividades realizadas no Porto de Santos são fiscalizadas e acompanhadas por uma variedade de órgãos públicos. Entre eles, está a Marinha do Brasil, representada na região pela Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP). Sua responsabilidade principal é cuidar da segurança da navegação.

Para sua atuação, a CPSP conta com lanchas, motos aquáticas e botes. Somente no Litoral de São Paulo, ela atua de Cananeia (na divisa com o Paraná) até Bertioga. No Litoral Norte, as atividades ficam sob a responsabilidade direta da Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião, subordinada à unidade santista.

A CPSP tem como meta assegurar que as leis nacionais e os tratados internacionais assinados pelo Governo, relacionados à área de navegação, sejam seguidos. Para isso, orienta e coordena os navios que trafegam na área de sua jurisdição, além de fiscalizar documentações e atividades. Tanto embarcações comerciais como de recreio passam pelo crivo do órgão, que também realiza ações para prevenir acidentes.

No caso de um sinistro, a Capitania ajuda no socorro a possíveis vítimas. E, em seguida, investiga as responsabilidades pelo ocorrido.

Outro serviço da CPSP é o registro de embarcações e a habilitação dos condutores. Eles podem fazer cursos preparatórios em escolas da região e, em seguida, passar pelas provas aplicadas pela entidade.

A Capitania dos Portos de São Paulo não é o único órgão da Marinha no Porto. No Cais da Marinha, sua sede no complexo marítimo, fica também o Núcleo do Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Sul-Sudeste. A unidade militar tem como missão intensificar a fiscalização e o patrulhamento na costa da região.

História

As capitanias dos portos foram criadas com um decreto do Império, de 14 de agosto de 1845. A intenção era que os órgãos controlassem as atividades nos portos e atuassem como polícia naval. Em 1847, um decreto de Dom Pedro II criou a Capitania do Porto de Santos.